Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas

Abstract

RESUMO: Sendo parte da Comunidade Surda, propomo-nos a discutir sobre o acesso à Justiça por Pessoas Surdas, a partir da apresentação de pesquisa bibliográfica e documental realizada entre 2018 e 2019. Procuramos identificar e conhecer os principais instrumentos jurídico-normativos que garantem às Pessoas Surdas, usuárias da língua brasileira de sinais, acesso à Justiça, bem como a literatura acadêmica relacionada com essa temática. Dialogando interdisciplinarmente com Direito, Serviço Social, Estudos da Tradução, Linguística e Estudos Surdos, buscamos a compreensão da situação contemporânea dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas sob uma leitura crítica e dialética. Apontamos importantes avanços nas garantias legais, os quais, no entanto, não estão efetivados, havendo ausência de políticas linguísticas e de acessibilidade comunicacional para atender às demandas de Surdos/as no âmbito jurídico.

Keywords

• direitos humanos
• pessoas surdas
• libras
• acesso à justiça