Saúde, Ética & Justiça (Jul 2018)
A elaboração do relatório pericial de avaliação de prática médica no âmbito do Direito Civil
Abstract
No âmbito do Direito Civil, em casos que envolvem discussão sobre a assistência à saúde e se pleiteia indenização por danos, a prova pericial é essencialmente médica. O laudo técnico deve ser completo e fazer compreender a situação real do indivíduo. A função do perito é saber dar resposta ao objeto da perícia, procurando traduzir a complexidade da avaliação técnica em um conjunto de conclusões fundamentadas. É fundamental, na prática pericial, que se conheçam conceitos médico-legais bastante úteis para a elaboração de relatório médico bem circunstanciado. O fornecimento adequado à autoridade competente de esclarecimentos sobre o caso em tela, com base em conhecimentos científicos e sopesando-se aspectos jurídicos, é responsável pela formação do convencimento do magistrado, contribuindo para que se faça Justiça.
