Estudos do CEPE (Jan 2011)
Descentralização, orçamento e os conselhos municipais
Abstract
Este artigo objetiva analisar o relacionamento dos governos municipais com a sociedade local, particularmente nos conselhos setoriais, frente às novas instituições impostas após o processo de descentralização, inscritos na Constituição Federal de 1988. Para isso, faz uma breve introdução sobre o processo de descentralização. A seguir, apresentam-se algumas considerações sobre a relação existente entre os conselhos e os órgãos públicos municipais e sobre o processo de participação da sociedade na elaboração de orçamento público. Por fim conclui-se que a implementação dos conselhos foi uma mudança significativa nas regras que coordenam o processo de elaboração de políticas públicas e um rompimento da deliberação e ação unilateral do Estado. Contudo, o grau de interação entre governo e sociedade varia de município para município, dependendo da path dependence de cada um.Abstract This article aims to analyze the relationship of local governments with local society, particularly in the sectoral councils, facing the new institutions imposed after the decentralization process in the Constitution of 1988. For this, a brief introduction about the process of decentralization after 1988. The following presents some considerations about the relationship between the councils and municipal public agencies and the process of citizen participation in public budgeting. Finally concludes that there is still a high degree of executive influence over the process of drafting public policies.
