A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação Weimar Constitution: A Chapter for Education

Abstract

Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito - a gratuidade, a obrigatoriedade, a presença do Estado nos seus diferentes níveis, o público/privado e o ensino religioso. A importância deste texto constitucional, contexto geral de sua produção e a inexistência de tradução em português foram os móveis da produção deste trabalho.This text aims at reviewing the chapter especilly dedicated to Education in The Constitution of German Federal Republic, largely known as Constitution of Weimar, promugalted in 1919. This chapter witnessed an important moment of the growth of the role of the State as titular and warrant of education. Among other social rights, education became duty of the State and a citizens right. The chapter enphasizes free schooling, obligation, public and private Education and the religious teaching. Weimar Constitution is both a path that leads to a democratic education and a model to the Welfare State.

Keywords

• Constituição de Weimar e educação
• direito à educação
• Estado
• Estado Social e educação