Brazilian Journal of Political Economy (Feb 2022)

A Nova Proposta de Reforma Tributária do Governo: Limites do Possível e Incertezas Envolvidas

  • ROGÉRIO L. F. WERNECK

DOI
https://doi.org/10.1590/0101-31572000-1080
Journal volume & issue
Vol. 20, no. 1
pp. 96 – 123

Abstract

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RESUMO No final de 1997, o governo brasileiro anunciou a primeira versão de uma reforma tributária que contemplava uma revisão completa da tributação indireta no país. Os impostos sobre o faturamento deveriam ser eliminados e a perda de receita resultante compensada por um novo IVA de base ampla coordenado pelo governo federal, que substituiria os atuais IVAs estaduais incoerentes e o imposto sobre serviços em grande parte mal administrado imposto pelos governos locais. Neste artigo, modelos de simulação são usados para estudar a consistência da reforma proposta e algumas de suas possíveis consequências. Uma estrutura de análise de risco é usada para sublinhar as incertezas mais importantes envolvidas.

Keywords