Duas leis, um museu

Abstract

A legislação patrimonial norte-americana possui diversas especificidades. Uma lei de grande importância e relevância no cenário nacional tratou, em 1989, da instalação de um museu voltado para a divulgação e pesquisa da história de comunidades nativo-americanas, o National Museum of the American Indian, que faz parte da Smithsonian Institution. A sua lei de criação também estabelece os critérios para a repatriação de remanescentes humanos e objetos funerários presentes nas coleções adquiridas para a formação do museu. Com base no NMAIA (National Museum of the American Indian Act), uma segunda lei, foi aprovada no ano seguinte, o NAGPRA (Native American Graves Protection and Repatriation Act). De abrangência nacional, o NAGPRA tornou-se uma das legislações patrimoniais mais importantes e conhecidas do mundo.

Keywords

• nmai
• nmaia
• nagpra