Justiça socioambiental e tributação extrafiscal sobre monocultura

Abstract

A monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia se traduz como uma riqueza privada que atende a um grupo empresarial e às necessidades de uma sociedade em constante desenvolvimento. Por outro lado, as consequências negativas da atividade não são internalizadas pela empresa, resultando em impactos ambientais e insatisfações pelas populações da região. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo discutir a importância e os problemas da monocultura do eucalipto, propondo, a partir da análise da estrutura jurídica existente e das experiências no direito comparado, a possibilidade da instituição de uma figura tributária que corresponda a uma ferramenta de justiça social e fiscal que possa ser aplicada em monoculturas. Assim, dentro do existente conflito ambiental, social e econômico, apresenta-se uma alternativa que conecta estes três elementos e propõe minimizar o mal-estar que perdura por décadas na região. Este modelo poderá servir como piloto para outras regiões do país.

Keywords

• tributação ambiental
• extrafiscalidade
• eucalyptus
• direito ambiental