EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL AO ALCANCE DE TODOS: UMA ANÁLISE DA SOCIEDADE CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

O presente artigo objetiva problematizar a discussão em torno da Teoria da Constituição Dirigente, evidenciando algumas de suas limitações, a partir de uma crítica realizada por autores que compreendem que para ocorrer efetividade constitucional é necessário resgatar o sentido da política no Estado Brasileiro, compreendida em seu sentido lato, abarcando assim os espaços públicos exteriores à esfera estatal. A partir disso, confere relevo ao papel da sociedade civil organizada no desenvolvimento da práxis constitucional, evidenciando as possibilidades de efetividade constitucional decorrentes do fortalecimento da vida política na sociedade brasileira, utilizando-se dos argumentos teóricos desenvolvidos por Konrad Hesse e Peter Haberle.