O desenvolvimento econômico como direito fundamental

Abstract

O presente artigo tem como problema de investigação a possibilidade da obrigação de um Estado em buscar o desenvolvimento econômico que estaria elencado como Direito Fundamental (3ª Dimensão de Direitos). O tema insere-se num contexto de necessidades sociais como saúde, educação, política, trabalho, meio ambiente, que buscam como objetivo maior o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, oportuna a reflexão sobre as necessidades e garantias básicas do povo, de outros interesses das instituições e do Estado na busca do crescimento econômico e as dificuldades de compatibilização desses interesses. O presente estudo utilizou-se de pesquisa qualitativa, com a análise e interpretação de fenômenos para a consequente formulação de suas respectivas definições e soluções. Para tanto, foi utilizado o método científico de abordagem dialético, já que esta pesquisa compreende que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político e econômico, ainda mais quando parte de um modelo de crescimento econômico voltada para o interesse da sociedade, in casu, de Direito ao Desenvolvimento Econômico. Portanto, o desenvolvimento econômico não atravessa só a esfera da economia dos países e sim devem ser observadas toda estrutura da sociedade e o atendimento das necessidades.

Keywords

• desenvolvimento econômico; direitos humanos; direitos sociais.