A tendência da privatização da oferta de creche no município de Viçosa, no período da Covid-19

Abstract

Este estudo investiga a privatização na oferta em creches no município de Viçosa, Minas Gerais, durante o período da Covid-19. Observou-se um incremento no número de matrículas em associações privadas, juntamente com um aumento nas subvenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a essas entidades. O objetivo principal foi analisar a oferta em creches em Viçosa de 2019 a 2021, examinando contratos entre a Secretaria Municipal de Educação e organizações da sociedade civil, em sítios do governo federal e municipal em documentos online. Os resultados mostraram um crescimento nas matrículas em associações privadas sem fins lucrativos ao longo do período estudado, com transferências de subsídios, superando as despesas em creches. Isso aponta para a tendência de privatização na oferta em creches, por meio de política de conveniamento, que afeta o direito educacional das crianças de zero a três anos de idade.

Keywords

• Educação Infantil
• Creche
• Fundeb
• Privatização
• Viçosa