Intersecciones en Comunicación (May 2021)
Panorama da Política Nacional de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil
Abstract
Visando contribuir com o debate sobre educação, justiça, violência, criminalidade e políticas de restrição e privação de liberdade, foi criado o Grupo de Trabalho e Estudos sobre Políticas de Restrição e Privação de Liberdade da Universidade Federal Fluminense que, desde 2012, reúne profissionais e pesquisadores de diversas instituições do Rio de Janeiro. Dentre as suas várias atividades, principalmente de estudos e pesquisa, tem procurado, através da produção acadêmica, dialogar com a sociedade, possibilitando um maior aprofundamento do tema no país. Desde a sua criação, além da produção de artigos para revistas acadêmicas, tem participado diretamente da organização de eventos regionais, nacionais e internacionais sobre o tema, assim na promoção do debate com profissionais e intelectuais para mobilizar a sociedade para o tema. Sem ter a pretensão de defender uma tese sobre o tema, pretendemos neste artigo apresentar algumas reflexões sobre as políticas de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil, tema de extrema relevância para os estudos dos grupos de pesquisas no país. Panorama da Política Nacional de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil. O artigo visa apresentar um panorama da política nacional de educação implementada para os jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil nos últimos anos. Em síntese, através da análise dos seus marcos legais, principalmente dialogando com as suas diretrizes curriculares nacionais, propõe-se refletir sobre a história contemporânea da política de execução penal e sobre os principais encaminhamentos políticos para efetivação do tratamento penitenciário no país.
