Scientia Iuris (Dec 2012)
Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol
Abstract
Pretende-se demonstrar a importância da proteção jurídica da imagem do atleta profissional de futebol, tanto no direito brasileiro como em âmbito internacional, frente aos avanços tecnológicos que acarretam situações de riscos à personalidade humana, bem como à investigação da possibilidade relativa de disponibilidade desse direito de personalidade. O problema é que a disponibilidade desse direito, através do contrato de licença de uso de imagem, volta-se geralmente apenas para o aspecto econômico da pessoa em si, não para a valorização da pessoa humana. Busca-se obter uma nova dimensão desse direito centrado no princípio da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica.
