Condicionantes do Acesso às Transferências Voluntárias da União: Evidências para os Municípios do Rio Grande do Sul entre 2008 e 2016

Abstract

A relação entre transferências e federalismo se justifica pela diminuição das diferenças regionais a partir de transferências fiscais. Nesse contexto, analisou-se a relevância dos fatores técnicos, políticos e redistributivos na destinação das transferências voluntárias para os municípios do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2008 e 2016, a partir da modelagem de dados em painel. Foram estruturados dois modelos tendo as transferências voluntárias municipais per capita e totais como variáveis resposta. Os resultados apontam que a destinação de recursos de transferência voluntária está relacionada à capacidade de obtenção de tributos próprios e ao percentual de despesas de capital em relação às despesas correntes, aos anos de eleições municipais e à fração eleitoral total e às condições estruturais e socioeconômicas dos municípios.

Keywords

• Transferências voluntárias
• Determinantes do acesso
• Municípios do Rio Grande do Sul