Participação popular nos processos de planejamento urbano: uma revisão sistemática dos desafios e das oportunidades

Abstract

O advento da Constituição Federal de 1988 e posterior regulamentação dos artigos 182 e 183 impactaram de forma significativa o planejamento urbano brasileiro, inserindo a gestão urbana democrática como prerrogativa dos municípios. Com foco na participação popular nos processos de planejamento urbano e regional, este estudo apresenta abordagem qualitativa e emprega técnicas de revisão sistemática para selecionar a produção acadêmica de teses publicadas entre 2001 e 2022, na Base Nacional de Teses e Dissertações (BNDT). O objetivo principal é analisar os principais conflitos e oportunidades encontradas pela participação popular nos processos democráticos de planejamento urbano, com ênfase no Plano Diretor. Com base nos descritores “planejamento urbano ou plano diretor” e “participação social ou democracia” foram selecionadas 21 teses das 64 encontradas, por conferirem protagonismo à temática e apresentarem casos empíricos. O resultado é o diagnóstico dos principais desafios e oportunidades encontrados em diversas cidades nos processos democráticos de planejamento urbano. É possível perceber que os obstáculos se repetem e indicam padrão tecnicista e centralizador do ente público, conflitos de interesses entre os diversos atores (Estado, conselhos municipais, empresários, movimentos populares, sociedade), falta de conhecimento da dinâmica local e resistência à participação popular (prejudicada por falta de conhecimento técnico, informações pouco transparentes e oportunidades escassas). Em contrapartida, municípios mais propensos à abertura sistêmica sinalizaram que experiência com base na aprendizagem, partilha do poder e da informação são pontos importantes para a efetivação da participação popular.

Keywords

• direito à cidade
• política urbana
• gestão democrática
• estatuto da cidade
• plano diretor participativo