Consórcios públicos intermunicipais: caminho para descentralização e redução de desigualdades nas políticas públicas?

Abstract

Este texto questiona se os consórcios públicos intermunicipais de saúde contribuem para a descentralização e edução de desigualdades nas políticas públicas, para tanto desenvolveu-se um estudo descritivo e qualitativo sobre federalismo cooperativo (pacto), descentralização de políticas públicas e consórcios públicos, sendo como objeto o consórcio intermunicipal de saúde da região da AMUSEP, associação dos municípios do setentrião paranaense, cuja cidade pólo é Maringá. Os resultados alcançados permite apontar que os consórcios públicos possuem características que contribuem para a solução em conjunto de problemas relativos à saúde pública dos entes federativos que são subscritores do protocolo de intenções, ato constitutivo do consórcio público, no caso da AMUSEP, 30 municípios. Contribuindo para a redução das desigualdades na oferta de serviços públicos de saúde, permitindo um ganho de escala aos municípios menores com o consorciamento. Tendo em vista, que os pequenos municípios por meio do consórcio público intermunicipal podem ofertar serviços de saúde especializados aos seus munícipes e que estes podem ser estendidos a outros serviços como: segurança, educação etc.

Keywords

• consórcio intermunicipal; políticas públicas; descentralização; AMUSEP.