Revista do Direito Público (Apr 2022)
MULHERES NA POLÍTICA: análise dos impactos da ação afirmativa de gênero na elegibilidade de deputadas no Brasil
Abstract
A participação das mulheres no cenário político sempre encontrou óbices em um contexto de disparidade, luta e segregação, evidenciado desde o movimento sufragista e perpetuado até a atualidade. Conforme dados recentes, apesar das mulheres corresponderem a uma maioria eleitoral no Brasil (52% em relação aos homens) e de gozarem de uma ação afirmativa voltada à sua participação na política, elas ainda representam apenas 15,01% das deputadas eleitas, o que evidencia uma elegibilidade mitigada. Desta forma, o artigo em questão busca evidenciar a desigualdade de gênero na política brasileira, analisando a evolução da ação afirmativa vigente no Brasil e seus impactos na elegibilidade de mulheres para os cargos de deputadas no país. Para a sua construção, a pesquisa tem como base os métodos dedutivo, quantitativo e qualitativo, com o uso de pesquisa bibliográfica e legislativa.
Keywords