Ratio Juris (Apr 2024)
Sobre o surgimento dos direitos linguísticos enquanto categoria jurídica
Abstract
Neste trabalho acadêmico, procura-se explicitar e explicar o conceito de “direitos linguísticos”, conforme ele vem sendo desenvolvido no espaço das práticas normativas dos Estados nacionais e da sociedade internacional, no campo teórico dos estudos de Direito Linguístico. O artigo está dividido em três partes: inicialmente, aborda-se o reconhecimento dos direitos linguísticos por meio de normas jurídicas positivas com ênfase em instrumentos internacionais de direitos humanos e documentos constitucionais dos Estados nacionais; depois, trata-se da delimitação conceitual dos “direitos linguísticos” no que diz respeito ao seu conteúdo essencial e definidor, bem como à sua relação com os direitos humanos e fundamentais; por fim, elencam-se as classificações propostas para esse grupo ou classe de direitos, com destaque àquelas relacionadas ao conteúdo e à finalidade dos direitos, aos beneficiários e ao âmbito de aplicação.
