Comissões de heteroidentificação e universidade pública: processos, dinâmicas e disputas na implementação das políticas de ação afirmativa

Abstract

Resumo Este artigo versa sobre o desenvolvimento de comissões de heteroidentificação na Universidade Federal Fluminense com vistas à implementação das ações afirmativas de cunho étnico-racial para o ingresso nos cursos de graduação e nos concursos públicos para docentes. A adoção pela mesma instituição de modelos distintos, com base no critério identitário ou exclusivamente fenotípico, evidencia as tensões e as disputas em jogo em relação ao tema. Ao contrastar a operacionalização institucional dessas diferentes comissões será possível observar as singularidades dos modelos analisados, mas também alguns elementos comuns, sobretudo no que se refere às relações complexas entre Poder Judiciário, burocracias e movimentos sociais, bem como aos modos de identificação fenotípica do pardo. Tais elementos são alguns dos principais desafios para garantir tanto o direito de pessoas negras às ações afirmativas quanto o objetivo de mudar a monocromia branca das salas de aula das universidades públicas brasileiras.

Keywords

• Igualdade racial
• Educação superior
• Ações afirmativas
• Comissões de heteroidentificação