Mecanismos de Compliance e Anticorrupção em Indústrias da Região Sul do Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar a aderência de empresas industriais aos critérios do programa de integridade estabelecido na Lei Anticorrupção e a implantação de controles internos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento a partir da aplicação de questionário, atingindo uma amostra de 74 indústrias, dentre as quais, 30% possuem acima de 41 anos de atividades, enquanto 68% possuem gestão familiar e/ou mista. Os resultados evidenciaram que as empresas compreendidas na amostra possuem maior aderência em alguns critérios do programa de integridade estabelecido na lei. Entretanto, ainda há oportunidades de melhorias em seus sistemas de controle. Ao observar se as empresas possuem um código de ética, conduta e integridade, 51% possuem o referido documento; 64% indicaram que ocorre no ambiente corporativo a promoção de treinamentos sobre o tema e no que se refere à existência de um comitê de ética ou compliance e um canal de denúncias, o percentual de adesão pode ser considerado relativamente baixo, sendo 22% e 24%. Ao abordar sobre a adoção de procedimentos e controles internos para evitar a ocorrência de conflitos de interesses e fraudes, 50% das empresas possuem estes procedimentos e 15% não souberam responder. Observou-se que a Lei 12.846/2013 ainda é pouco conhecida, há uma conscientização quanto a sua importância a fim de diminuir o risco de corrupção, conflito de interesses e aumentar o grau de transparência das ações, mas ao mesmo tempo, muitas entidades ainda não possuem políticas e procedimentos implementados.

Keywords

• Compliance
• Lei 12.846/2013
• Teoria da Agência