Revista de Direito Sanitário (May 2021)
Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
Abstract
O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação vigente. Todas apresentavam alguma infração, com média de 3,6 infrações por peça. Os grupos farmacológicos mais frequentes foram os analgésicos, anti-inflamatórios, antigripais e antiácidos. Como observado por outros autores, os resultados evidenciam a deficiência no cumprimento da regulamentação e a fragilidade da fiscalização acerca da publicidade de medicamentos isentos de prescrição no Brasil, apontando para a necessidade de mudanças que priorizem a promoção do uso racional de medicamentos.