Fineduca (Dec 2023)
Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica: implicações do PSPN com a criação da Lei do Piso do Magistério Municipal de Vigia de Nazaré/PA
Abstract
O artigo trata da Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica no Município de Vigia de Nazaré/PA no período de 2009 a 2022, a fim de analisar possíveis implicações a partir da implementação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica (PSPN/2008) e Lei do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Vigia de Nazaré/PA (PPM/2017). Como metodologia utilizou-se estudo documental, a partir da análise da legislação nacional e municipal sobre o tema, dentre eles: a Lei nº 136, de 16 de abril de 2012 (PCCR/2012), a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (PSPN/2008), a Lei nº 284, de 13 de fevereiro de 2017 (PPM/2017) e contracheques de professores. Constatou-se que o vencimento do professor de nível superior superava o PSPN nos anos de 2009 a 2018 e com a implantação do PPM/2017 observou-se o processo de achatamento do vencimento em relação ao PSPN sendo, inclusive, inferior nos anos de 2019 a 2022.
Keywords
