Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos

Carlos Ari Sundfeld; VERA MONTEIRO; ANDRÉ ROSILHO; YASSER GABRIEL

doi:10.17058/rdunisc.v3i62.13577

Revista do Direito (Apr 2021)

Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos

Carlos Ari Sundfeld,
VERA MONTEIRO,
ANDRÉ ROSILHO,
YASSER GABRIEL

Affiliations

Carlos Ari Sundfeld: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
VERA MONTEIRO: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
ANDRÉ ROSILHO: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
YASSER GABRIEL: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.13577
Journal volume & issue: no. 62

Abstract

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O estudo, inserido em pesquisa sobre o regime jurídico da economia de compartilhamento no Brasil, analisa a jurisprudência e as normas constitucionais e legais sobre os serviços privados de transporte por fretamento e sobre a possibilidade de sua intermediação por aplicativos.

Published in Revista do Direito

ISSN: 0104-9496 (Print); 1982-9957 (Online)
Publisher: Universidade de Santa Cruz do Sul
Country of publisher: Brazil
LCC subjects: Law: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
Website: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito

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