Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Oct 2017)
Teorias de justiça social aplicadas a políticas públicas no Brasil para redução de desigualdades / Theories of social justice applied to public policies in Brazil to reduce inequalities
Abstract
Resumo: Este trabalho visa discutir sobre a aplicabilidade das concepções de justiça às políticas sociais no Brasil. Busca-se constatar qual concepção de justiça melhor se identifica com programas sociais do Governo Federal brasileiro, decorrentes da implantação de políticas públicas de combate à pobreza e de redução de desigualdades. Faz-se isso considerando a instituição do programa "Bolsa Família" frente as concepções de justiça formuladas por filósofos e economistas tais como: Platão, Aristóteles, Hobbes, Rousseau, Kant, Del Vecchio, Kelsen, John Rawls, Hayek e Amartya Sem, os quais compõem a base metodológica desta pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, a concepção de justiça preconizada pelo economista Amartya Sen, ao defender decisões políticas capazes de ampliar a justiça social para minimizar injustiças intoleráveis, promover o desenvolvimento, movimentar a economia e respeitar os direitos humanos, melhor se identifica com o programa governamental "Bolsa Família". Abstract: This paper aims to discuss the applicability of conceptions of justice to social policies in Brazil. It seeks to verify which conception of justice is best identified with social programs of the Brazilian Federal Government, resulting from the implementation of public policies to combat poverty and reduce inequalities. This is done by considering the institution of the Family Grant program in the face of the conceptions of justice formulated by philosophers and economists such as Plato, Aristotle, Hobbes, Rousseau, Kant, Del Vecchio, Kelsen, John Rawls, Hayek and Amartya Sem. which make up the methodological basis of this bibliographic research. It is concluded that the conception of justice advocated by the economist Amartya Sen, when defending political decisions capable of extending social justice to minimize intolerable injustices, promote development, move the economy and respect human rights, is better identified with the governmental program "Bolsa Família".
