Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Jun 2021)
O Encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo no contexto da responsabilização pelo acidente
Abstract
O artigo tem como objetivo identificar a vulnerabilidade dos marítimos em caso de acidentes de grande repercussão como o ocorrido com o navio mercante Ever Given no Canal de Suez. Analisa a sistemática dos registros abertos no cenário atual da indústria da navegação sob a perspectiva da complexidade das relações que gravitam em torno da operação dos navios mercantes e os impactos nas relações de trabalho marítimo. A partir da identificação do processo de recrutamento desses profissionais, e da inexistência de um vínculo genuíno dos países fornecedores de bandeira com os proprietários das embarcações, fragiliza-se o controle do Estado da Bandeira, contribuindo para o risco de responsabilização dos marítimos pela ocorrência de acidentes com repercussão econômica.