Civilistica.com (Jul 2016)
Risco da empresa e caso fortuito externo
Abstract
O presente artigo pretende estabelecer uma base teórica inicial acerca dos critérios a serem levados em consideração na responsabilidade objetiva pelo risco. Partindo do desenvolvimento dos conceitos de risco e nexo causal, faz-se necessário o oferecimento de parâmetros coerentes para a distinção entre fortuito interno, que não afasta a responsabilidade da empresa por ser inerente ao risco, e fortuito externo, capaz de afastar a responsabilidade por ser considerado exterior ao risco. A revisão da doutrina e da jurisprudência aponta para a necessidade de se equilibrar a imperatividade do ressarcimento da vítima com a possibilidade de controle do risco. Para tanto, são úteis critérios econômicos como previsibilidade, calculabilidade e possibilidade de gerenciamento do risco, verificando os possíveis graus de cuidado a serem adotados em cada contexto fático.
