A política de educação permanente e os planos de carreiras no SUS: limites e dificuldades

Abstract

O artigo objetiva apontar o papel da Política de Educação Permanente (EP) do Ministério da Saúde como um dos eixos centrais para o aperfeiçoamento da formação nas carreiras profissionais no Sistema Nacional de Saúde do Brasil, denominado Sistema Único de Saúde (SUS), considerando suas diretrizes e aplicação nas Políticas de Gestão do Trabalho em Saúde; tendo como elemento principal de análise os Planos de Carreiras, Cargos e Salários implantados, segundo a percepção de gestores e servidores. Adotou-se o método de pesquisa de abordagem qualitativa, em que se empreendeu pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semiestruturadas com os gestores e grupos focais com profissionais da saúde que atuam em UBS e num Hospital. A análise das falas foi ancorada na Análise de Conteúdo, mediante a construção dos núcleos temáticos, núcleos de sentido e categorias. Verificou-se que as ações de EP ampliam a competência dos profissionais de saúde de forma autônoma, engajando-os no desenvolvimento de ações sanitárias e qualificando as equipes de saúde. Entende-se que a EP deve ser reconhecida como critério para a progressão nas carreiras profissionais do SUS, ao propor a formação continuada visando melhoria dos processos de trabalho e compatibilizando a melhoria da formação com a qualificação das práticas técnicas no cotidiano dos serviços de saúde. Considera-se que a conscientização da importância da EP precisa ser disseminada como conhecimento que transforma, se multiplica e expande horizontes pessoais e paradigmáticos. Para tanto, a EP precisa ser pensada como fio condutor da evolução pessoal e profissional destes atores que constroem o Sistema Nacional de Saúde.

Keywords

• educação permanente
• gestão do trabalho em saúde
• sistema nacional de saúde
• planos de carreira
• cargos e salários