Legislar para proteger: Lei Sena, a primeira lei de saúde mental em Portugal (1889)

Abstract

Contexto: A psiquiatria em Portugal ganhou relevo como ciência nos anos de oitocentos, sendo criada legislação importante nesse âmbito e, embora os enfermeiros fossem praticantes da assistência nas diversas instituições de saúde, foi igualmente nessa época que a enfermagem nasceu como profissão. Objetivos: Analisar a lei em apreço; indicar a sua importância no desenvolvimento da psiquiatria e da saúde mental em Portugal; identificar contributos para a história da enfermagem de saúde mental e psiquiátrica portuguesa. Metodologia: Investigação histórica, utilizando-se como fonte a Lei de 4 de julho de 1889, Diário do Governo n.º 155 de 15 de julho de 1889. Resultados: Pretendia-se que a assistência dos alienados em Portugal fosse legislada e organizada, criando- se estruturas próprias para esse efeito. Contudo, as intervenções previstas a nível legislativo nunca foram concretizadas e o país manteve défices na assistência dos alienados até ao final do século XIX. Conclusão: A lei analisada foi importante para o desenvolvimento da saúde mental e da psiquiatria portuguesa, visto ter sido o primeiro documento legal emanado nesse domínio.

Keywords

• história da enfermagem
• psiquiatria
• saúde mental
• legislação