Enfoque (May 2012)
Cronologia da normatização das demonstrações contábeis no Brasil: do Código Comercial Brasileiro de 1850 ao pronunciamento 26 do CPC de 2009 = Chronology of standardization of financial statements in Brazil: Brazilian Commercial Code of 1850 to the statement of CPC 26, 2009
Abstract
O desenvolvimento do Brasil, como nação autônoma, teve seu marco inicial após sua independência de Portugal, em 1822. Diante do cenário de nascimento e evolução da sociedade brasileira, este trabalho apresenta uma pesquisa cronológica sobre a normatização das demonstrações contábeis, especialmente focada no Balanço Patrimonial (BP). Esse estudo caracteriza-se essencialmente por ser uma pesquisa bibliográfica histórica. A primeira normatização contábil brasileira ocorreu com a publicação do 1º Código Comercial Brasileiro (CCB) em 26/06/1850, através da Lei nº 556. Dez anos após o CCB, entrou em vigência a Lei nº 1.083 de 22/08/1860, conhecida como “a primeira Lei das S. A. no Brasil”. O Brasil passou a ter uma Lei das S.A. atualizada, com a publicação da Lei 2.627. Em 1976, o Brasil incorpora as tendências contábeis Norte-Americanas com a nova Lei das S.A.: Lei nº 6.404 de 15/12/1976. A primeira grande alteração dessa Lei ocorreu em 2007, com a Lei no 11.638, de 28/12/2007 a Deliberação CVM 488 de 03/10/2005, contudo, já estabelecia o início do processo de convergência para a adoção dos princípios internacionais. A partir da publicação do CPC1, seguiram-se outros que reestruturaram a Contabilidade Brasileira. Dentre esses Pronunciamentos, o CPC 26 apresenta a estrutura das demonstrações contábeis em correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1. Constata-se que durante esse período de mais de um século e meio, especialmente analisando-se o BP, a Contabilidade Brasileira sempre buscou um caminho de atualização e vinculação mundial.The development of Brazil, as autonomous nation, had its starting point after its independence from Portugal in 1822. Against the backdrop of birth and evolution of Brazilian society, this paper presents a chronological survey on the regulation of the financial statements, especially focused on the Balance Sheet (BP). This study is characterized by being essentially a historical literature. The first Brazilian accounting standardization occurred with the publication of the 1st Brazilian Commercial Code (BAC) on 6/26/1850, by Law No. 556. Ten years after the CCB, came into force the Law of 08.22.1860 No. 1083, known as "the first law of S. A. in Brazil". Brazil has to have an updated Corporate Law, with the publication of the 2627 Act. In 1976, Brazil incorporates the North American financial trends with the new Corporate Law: Law No. 6404 of 15/12/1976. The first major change of this law was in 2007 with Law 11,638 of 28/12/2007 CVM Resolution 488 of 03/10/2005, however, had already established the beginning of the convergence process towards the adoption of international principles. From the publication of CPC1, followed by further restructuring the Brazilian Accounting. Of these pronouncements, the CPC 26 shows the structure of financial statements in connection with International Accounting Standards - IAS 1. It appears that during this period of more than a century and a half, especially analyzing the BP, the Brazilian accounting has always sought a way to update and linkage world.
