Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Jul 2013)
A avaliação de um contrato de gestão: Quando o ser encontra o dever ser - Um olhar lógico-jurídico sobre um instrumento da Ciência da Administração
Abstract
O presente artigo objetiva abordar, sob o ponto de vista lógico-semântico, o relatório de avaliação dos contratos de gestão firmado entre o Poder Público e as Organizações Sociais, especialmente da área da saúde no Estado de Goiás, realizando o entrelaçamento, por meio da lógica jurídica, entre o relatório e seus efeitos, demonstrando que a peça pertence ao mundo do "ser" enquanto os efeitos ao do "dever ser", sendo, portanto, o conector entre os dois mundos.