O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Abstract

Com o advento da Constituição de 1988, as discussões sobre o dano, inclusive no âmbito moral, ganharam proporções que extrapolaram o debate outrora circunscrito ao direito civil. O presente artigo tem por objetivo problematizar a possibilidade de configuração e indenização por danos morais nas hipóteses de rescisão de contrato laboral que cumulam a ausência da quitação de verbas rescisórias. Após uma investigação acerca do conceito de dano moral, discute-se como a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar indenizações decorrentes das relações laborais. Em seguida, traz-se à discussão jurisprudências produzidas em diferentes tribunais nacionais. Com isso, será possível identificar os principais fundamentos que possibilitaram, ou não, a indenização por danos morais.