POR QUE EXISTEM TANTOS POÇOS IRREGULARES NO BRASIL?

Abstract

Busca-se compreender por que não se tem uma governança adequada da água subterrânea e por que há tantos poços irregulares no Brasil. Dentre os pressupostos estão: a) os usuários e tomadores de decisão não veem problema na falta de cumprimento legal; b) os usuários são pouco informados da obrigação deste procedimento e a sociedade vê as leis de água subterrânea como aquelas que “não precisam ser seguidas”; c) os usuários têm a percepção de que o processo de outorga é moroso, custoso e com retorno duvidoso; d) a estrutura de governo existente não está preparada para fiscalizar as irregularidades; e) não há, por parte do governo, a “vontade” da aplicação efetiva da lei; e f) os conflitos pela água não são aparentes, pois não são entendidos pelas partes, dando a falsa impressão de que os problemas não existem e não haverá necessidade de medidas mais restritivas de controle. Para compreensão dos motivos será utilizado o método de Análise de Conteúdo de entrevistas semiestruturadas, e estes resultados serão comparados com as experiências de outros países na governança da água a fim de estabelecer as ações que levem a boas práticas de redução das irregularidades de poços clandestinos.