pessoas com Síndrome de Down e as dificuldades da inclusão educacional no Brasil

Abstract

Observado o acesso educacional previsto constitucionalmente, o presente estudo se dá na medida em que visa observar como tal direito fundamental social é destinado às pessoas com deficiência no Brasil. Posto isso, tal escopo fará, preliminarmente, algumas delimitações teóricas, buscando evidenciar a diferença entre deficiência mental e intelectual, além de qual se relaciona com a Síndrome de Down. Na sequência, serão verificados os direitos fundamentais que se relacionam com a presente questão, observando os diplomas nacionais e internacionais que viabilizam, ao menos sob o ponto de vista formal, a devida acessibilidade educacional das pessoas com deficiência no país. Diante de tais questões, esta análise utilizará o método de raciocínio dedutivo que sairá das premissas gerais, condizentes à acessibilidade educacional destinada às pessoas com deficiência no Brasil, a fim de se chegar às premissas específicas que demonstrarão a realidade atual, verificando se tais direitos se encontram devidamente garantidos ou não na atual conjuntura educacional. Além disso, a presente pesquisa utilizará também o aparato qualitativo e a fonte bibliográfica, observando tanto as contribuições teóricas na presente questão, bem como sua aplicação na atual conjuntura educacional, promovendo uma educação justa, inclusiva e igualitária capaz de desmitificar preceitos e dogmáticas que discriminam e impedem diariamente o pleno desenvolvimento do grupo em questão.

Keywords

• educação
• pessoas com deficiência intelectual
• legislação
• políticas públicas