PODER JUDICIÁRIO E CONFLITOS FUNDIÁRIOS: NOVOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Abstract

Durante a pandemia da Covid-19, milhares de famílias sofreram remoções forçadas do campo e das cidades. Nesse contexto, movimentos sociais ingressaram com ações e recursos no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender as remoções forçadas. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 510 prevendo a criação de Comissões de Soluções Fundiárias pelos Tribunais. O artigo explora, por meio de revisão bibliográfica, análise de processos judiciais e recomendações do Sistema de Justiça, as possibilidades abertas para a construção de uma nova cultura jurídica nos conflitos fundiários.

Keywords

• Poder Judiciário. Comissão de Soluções Fundiárias. Conflitos Fundiários.