GIGAPP Estudios Working Papers (Nov 2021)
Desenvolvimento no Brasil (1900-2019): as vias agrário-exportadora, desenvolvimentista e expansionista
Abstract
O Brasil vivenciou, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, um processo de redução da pobreza, aumento da cobertura de serviços públicos e fortalecimento das instituições. Ao mesmo tempo, sua economia passou por uma desindustrialização, ganhando em importância o setor terciário (especialmente serviços de baixa complexidade) e o setor primário. Tal realidade constituiu um fator limitador para a inserção social dos brasileiros. Construímos a tese de que foi constituída no país uma "via expansionista", caracterizada pela ampliação dos gastos sociais e dos custos financeiros com a dívida pública, contradição resolvida durante certo momento com a expansão da carga tributária. Essa "via" teria substituído a "via desenvolvimentista", não necessariamente de maneira subsequente, tendo havido um hiato nos anos 1980. Cabe salientar que o aumento da tributação ocorre de maneira casada com a sua natureza regressiva (os mais pobres sofrem com uma maior carga de impostos do que os ricos). Do ponto de vista das políticas sociais, acreditamos ter preponderado um paradigma incremental, inclusive agregando soluções focais e universalistas para o problema do combate à exclusão social, incorporando melhorias pontuais e sucessivas no arcabouço brasileiro de combate à pobreza e de inclusão social. Nesse sentido, procuramos finalizar as nossas reflexões ponderando que será preciso rediscutir as bases do desenvolvimento econômico e social brasileiros para que a tributação haja como um mecanismo redistributivo, para que haja sustentabilidade financeira das políticas de proteção social, assim como será fundamental aprofundar as políticas que assegurem, em médio e (sobretudo) longo prazo, a autonomia dos indivíduos.
