Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a padronização decisória no Brasil através de um comparativo entre os principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law. Para tanto, o estudo será dividido em três partes, sendo a primeira o estudo dos dois principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law, após será feita uma comparação do sistema jurídico do Brasil com o common law, para, por fim, analisar a questão da adoção de precedentes pelo judiciário brasileiro. Assim, o estudo perpassa pela análise dos sistemas, para, após, demonstrar o fenômeno da commonlização do civil law que vem ocorrendo no direito brasileiro. Na sequência será feita uma diferenciação entre jurisprudência e precedente, bem como um estudo acerca da adoção de um caminho reconstrutivo do sistema jurídico atual brasileiro, cujo objetivo seja dar unidade ao Direito e respeitar os princípios constitucionais da segurança jurídica, liberdade e igualdade na seara do Código de Processo Civil brasileiro.

Keywords

• common law
• civil law
• commonlização do civil law
• precedentes