Práticas operacionais e de empreendimentos – Análise crítica dos instrumentos legais do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (mapa) para uso agrícola do lodo de esgoto

Abstract

O uso agrícola de lodo de esgoto é possível através de duas abordagens distintas: como resíduo ou como produto. A abordagem “resíduo” deve seguir as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. Já a abordagem ”produto” deve seguir as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Este artigo apresenta uma análise crítica dos instrumentos legais do MAPA, que apesar de serem bastante restritivos quanto aos padrões de qualidade do produto derivado contendo lodo de esgoto, apresentam lacunas que, se não forem preenchidas, podem colocar em risco tanto a segurança agrícola quanto a segurança sanitária e ambiental. Como a abordagem de uso agrícola do lodo como um resíduo urbano estabelecido pela Resolução CONAMA – RC nº 375/2006 apresenta uma série de empecilhos de ordem prática, como um número excessivo de análises laboratoriais, monitoramento das áreas de cultivo e outras dificuldades de ordem logística, a abordagem de produto vem ganhando destaque em seu uso, especialmente no Estado de São Paulo. Assim, para viabilizar o uso agrícola via produto, buscou-se complementar os textos do MAPA com os requisitos de higienização e redução da atratividade a vetores dos textos da agência americana de proteção ambiental – EPA, de modo que o lodo tratado seja utilizado como matéria-prima na produção de fertilizante orgânico ou, dependendo de suas características, diretamente como fertilizante, sem comprometer a segurança ambiental e agrícola.

Keywords

• resíduo
• biossólido
• uso benéfico
• padrões de qualidade
• lodo de ete
• uso agrícola
• legislação ambiental.