Limites da Gestão Metropolitana e Impasses à Governança Cooperada Intermunicipal no Brasil

Abstract

O pacto federativo brasileiro e a forma como vêm se estabelecendo as articulações entre os atores políticos -o Estado, o mercado e a sociedade civil- têm representado limites à constituição de sistemas de gestão metropolitana e gerado impasses à cooperação intermunicipal, acarretando conflitos de governança. Esses limites e conflitos tiveram, como desdobramentos, o desmonte das estruturas de planejamento metropolitano, o revigoramento do planejamento municipal e a fragmentação do espaço metropolitano com implicações nos estudos sobre a metrópole. Para debater essas questões, evidenciam-se: as debilidades do pacto federativo, responsáveis pela fragilização da gestão e do planejamento metropolitanos; o alargamento do sistema de atores políticos e econômicos, no campo da governança, acarretando restrições à cooperação entre os municípios metropolitanos; e as interfaces entre os estudos urbanos e regionais e a mencionada problemática.

Keywords

• metropolização
• gestão urbana
• planejamento regional