Modernização da escrituração de psicotrópicos: a Portaria 344/98 precisa de atualização

Abstract

Apesar das mudanças e avanços tecnológicos das últimas 3 décadas, onde as perspectivas dos serviços de saúde mudaram e a qualidade da prestação de serviço e a segurança do paciente são hoje os norteadores dos processos de assistência à saúde, nem todos os aspectos que envolve a assistência farmacêutica hospitalar progrediram; A portaria 344/98 que regulamenta todos os aspectos legais dos medicamentos sujeitos à controle especial tornou-se obsoleta no que compete ao tópico de escrituração de medicamentos na medida em que ferramentas tecnológicas para registros das movimentações de medicamentos surgiram no cenário da assistência hospitalar; Apesar da previsibilidade de uso de softwares de gestão hospitalar por instrução normativa vigente, as coordenadorias de vigilância sanitária (COVISA) ainda resistem ao uso de sistemas informatizados que realizam os registros de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos; Diante desse cenário é salutar que as legislações também se atualizem e se adequem às mudanças e aos avanços tecnológicos a fim de não se tornarem obsoletas, que os legisladores acompanhem igualmente as mudanças dos cenários para propor as atualizações cabíveis e necessárias, e que a portaria 344/98 necessita de atualização.

Keywords

• Medicamentos de Controle Especial; Assistência Farmacêutica; Legislação de Medicamentos