JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: conceitos e o quadro brasileiro.

Abstract

Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já forma sua opinião. No entanto, ainda há algumas diferenciações a serem feitas. Com o objetivo de dirimir tais dúvidas, mas não encerrar o debate, este trabalho traz os conceitos e algumas diferenciações referentes à judicialização da política e ao ativismo judicial. Ainda, o presente trabalho apresenta uma pesquisa sobre o controle concentrado de constitucionalidade brasileiro e a sua relação com o tema deste trabalho.