O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DAS CATEGORIAS CRÍTICAS DO DIREITO

Abstract

Este trabalho tem por objetivo abordar a questão do reconhecimento jurídico e social das uniões homoafetivas, tema que tem levantado muita polêmica no meio jurídico. Assim, o estudo relata as transformações que a sociedade contemporânea vem sofrendo nos últimos tempos, especialmente no que tange ao instituto da família, que mais uma vez, ganha novos contornos em sua definição com a possibilidade de se admitir as uniões homoafetivas como entidade familiar. Em contraposição às interpretações jurídicas que se tem acerca do tema, a questão é atacada sob a visão da teoria crítica, com o emprego das categorias do direito, quais sejam: sociedade, ideologia, alienação e práxis, obtendo assim, uma visão social da realidade.