Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Jun 2021)
Estratégias de eliminação da pandemia COVID-19 na Ásia-Pacífico: o exemplo da Nova Zelândia
Abstract
Objectivo: analisar a influência da legislação na estratégia de eliminação da pandemia COVID-19 na região da Ásia-Pacífico, utilizando como exemplo o ordenamento jurídico da Nova Zelândia. Metodologia: análise da legislação e jurisprudência situadas no seu contexto epidemiológico e político. Resultados: a execução da estratégia tem tido sucesso, tendo a legislação existente sido alterada para adaptação às exigências da evolução da pandemia. Conclusão: a legislação e as medidas adoptadas vêm sendo aceites pelos tribunais judiciais e são pertinentes para a eficiente execução da estratégia de eliminação.
Keywords
