Saúde, Ética & Justiça (May 2017)
De um código de ética médica para um código de bioética
Abstract
O trabalho analisa brevemente o Código de Ética Médica brasileiro em vigência, sugerindo em seguida um Código de Princípios de Ética, baseado em princípios e não em regras. Ainda que o conceito "Princípio" seja mais vago e mais abstrato do que o de "regra", ele é, por outro lado, mais estável e mais amplo. Considerando a saúde como definida em termos de bem estar biopsicossocial, e não apenas como ausência de doença, o trabalho propõe um código de princípios para toda a área da saúde - e não só para a Medicina - que leve em conta os princípios básicos da Bioética: o respeito pelo ser humano; a liberdade e a autonomia da pessoa; e a beneficência relacionada à qualidade de vida e à utilidade do ato médico. Por fim, propõe que as questões de regulamentação das profissões de saúde subordinem-se a este código maior de princípios, cabendo aos conselhos de cada profissão específica a tarefa de normatizar e fiscalizar o exercício profissional de seus filiados.
