Tijolo por tijolo num desenho lógico:

Abstract

Focado no processo de construção e aprovação da legislação destinada ao público infantojuvenil – tanto em contexto internacional, como no cenário nacional brasileiro – este artigo busca abarcar a dinâmica histórica pautada no contexto da década de 1980 e nos anos iniciais da década seguinte. Busco facilitar a compreensão da envergadura e do significado que o trajeto legislativo brasileiro conferiu ao novo paradigma de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A narrativa foi dividida em duas partes. O contexto internacional, mais precisamente referente à Convenção sobre os Direitos da Criança, foi abordado na primeira parte. Logo, adentro terras brasileiras, para apresentar a construção da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Ambas as partes, fundamentadas na legislação e na compreensão do seu contexto, convergem para uma mesmo local, o tempo-espaço que as crianças e adolescentes tornam-se legalmente sujeitos de direitos.

Keywords

• Direitos infantojuvenis. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.