Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Jul 2023)
DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS DESACOMPANHADAS PARA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Abstract
O ser humano necessita de afeto para se desenvolver plenamente. Quando este é submetido a uma migração forçada, muitas coisas são tolhidas destas pessoas, como: a família, o trabalho, os amigos, o emprego, dentre outras. O trabalho em apreço estudará a importância do afeto na construção das relações familiares, bem como na formação da personalidade do indivíduo. Partindo desse pressuposto, serão analisadas as consequências ocasionadas na vida da criança quando esta é tolhida de afeto em suas relações e principalmente quando em razão de uma migração forçada é afastada de sua família. Diante disso, o artigo em apreço se debruçará acerca da possibilidade de adoção de uma criança refugiada desacompanhada, bem como quais as possibilidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a manutenção de vínculos de afeto para o seu desenvolvimento. Para o desenvolvimento da pesquisa, será utilizado o método dedutivo, bem como o bibliográfico que consiste na utilização de materiais como livros, artigos de periódicos e documentos eletrônicos pertinentes ao tema.
