10 anos da Lei 12.529/2011

Abstract

Contextualização: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. Objetivo: O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil. Método: Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados. Resultados: A pesquisa demonstra que o encontro entra direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável. Conclusões: As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do CADE nos próximos 10 anos.

Keywords

• direito antitruste. direito do trabalho. carteis de fixação salarial. acordos de não contratar. cláusulas de não concorrência.