MORALIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E ACCOUNTABILITY NO BRASIL (2011-2015).

Abstract

O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corrupção e accountability (prestação de contas) do Estado, como parte integrante na agenda anticorrupção desenvolvida no Brasil. A metodologia utilizada é de pesquisa exploratória e de investigação dos mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes de improbidade administrativa, previstos em lei e ampliados no período de 2011 a 2015. O objetivo, ao fim, é constatar o importante papel da moralidade administrativa como instrumento de combate à corrupção no país, embora haja entraves institucionais e de cunho político que impossibilitem a concretização efetiva do princípio constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Moralidade administrativa. Estado. Corrupção. Accountability.