Compensação financeira pela exploração de recursos mineirais - CFEM
Abstract
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais vem da CFEM, na qual traz valores muito elevado de débitos de empresas de mineração. Dentro do contexto, é interessante a análise da legislação quanto aos direitos dos proprietários superficiários decorrentes da atividade da mineração, uma vez que tais proprietários são personagens importantes no cenário da atividade mineral. A pesquisa mineral é definida por Lei como a execução de trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação do aproveitamento econômico, sendo que a autorização só poderá ser outorgada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), desde que atendidos os requisitos legais e na forma da lei. O Brasil é um dos países que possuem umas das maiores capacidade de produção de minerais, pois, são encontrados em vários estados minérios metálicos e minérios não metálicos, e o estado de Rondônia vem mostrar que possuem esses dois tipos de minerais, ou seja, os minérios metálicos: cassiterita, etc., e os minérios não metálicos: areia, granito dentre outros recursos. A capacidade de produção mineral no estado de Rondônia é rica.
Keywords
