O poder judicial num mundo de questionamento de fronteiras

Abstract

Tornou-se hoje um lugar comum, ainda que pesadamente sustentado em factos, a afirmação segundo a qual vivemos num mundo em acelerada mudança, de ruptura de paradigmas. A globalização, por sua vez, subjuga o nosso dia-a-dia e intromete-se, cada vez mais, no quotidiano dos cidadãos, qualquer que seja a sua pertença geográfica. Tal constatação traz, a mais das vezes, uma desconfiança, um medo perante o “outro”, o imigrante, o refugiado, o estrangeiro. Naturalmente que o judiciário também está envolvido neste questionamento e desenvolve-se, em muito, a partir dos adquiridos conceptuais acima descritos. Desde lodo, iremos percorrer as respostas assentes no denominado diálogo internacional de Juízes. O associativismo internacional dos juízes encontra nesta nova realidade um cenário de intervenção privilegiado. Donde, a emergência, na Europa, de organizações internacionais do judiciário como a Associação Europeia de Juízes, (AEJ) que alberga no seu seio 44 associações representativas de praticamente todos os países da Europa, a Associação Europeia de Juízes Administrativos (AEAJ), a MEDEL ou a Judges for Judges. Noutros espaços que envolvem igualmente a lusofonia encontramos na região Ibero-americana a Federação Latino-americana de Magistrados (FLAM) ou o Grupo Ibero-americano da União Internacional de Magistrados (IBA). Justamente a União Internacional de Magistrados (UIM) aglutina 86 países dos cinco continentes nela participando as associações de magistrados mais representativas de Portugal, Brasil, São Tomé e Moçambique decorrendo o processo de adesão das associações de Timor-Leste e da Guiné Bissau. Neste último caso, a Associação Sindical dos Magistrados da Guiné-Bissau que conta já 25 anos de existência e que se tem destacado mais recentemente por um labor intenso em especial na área da luta contra a corrupção num contexto de afirmação do Estado de Direito. Finalmente uma referência à União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) que veio dar corpo a uma antiga aspiração de cooperação entre os juízes dos países e territórios espalhados pelos vários continentes onde se fala o português.