Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro

Abstract

Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça. O texto resgata o histórico do financiamento das políticas de segurança pública no Brasil, analisa-as à luz do contexto do pacto federativo brasileiro e propõe possibilidades de organização das informações financeiras em segurança pública, de modo a aprimorar o controle das informações dos entes federativos.

Keywords

• Pacto federativo
• financiamento
• segurança pública
• política pública.