Revista de Defesa da Concorrência (May 2017)
Possíveis Impactos das Novas Diretrizes do FIES e EaD nas Estratégicas os Oligopólios Educacionais
Abstract
No contexto de crises política, econômica e institucional experimentadas no país, a partir de 2015, o Ministério da Educação (MEC) realiza profundas alterações em duas importantes políticas públicas regulatórias voltadas para a oferta de Educação Superior Privada, que são: o Financiamento Estudantil (FIES) e Ensino a Distância (EaD). Tais alterações sugerem que as mantenedoras de instituições de educação superior, sobretudo as grandes instituições, consideradas oligopólios, alterem ou reforcem posicionamento mercadológico, a fim de aumentar a lucratividade e continuar a trajetória de crescimento, por intermédio da aquisição de rivais ou de parte dos ativos, o que contribui diretamente para aumento da quantidade de fusões e, por consequência do nível de concentração nos mercados relevantes relacionados a oferta de educação superior privada.